Daqui a um mês vence o prazo para o agricultor fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme determina o Novo Código Florestal. Mesmo assim, muitos agricultores ainda não estão preocupados com isso ou nem sabe do que se trata.
O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal, obrigatório para todas as propriedades. Não importa o tamanho, a região e a ocupação do solo.
O Cadastro Ambiental Rural exige que o agricultor conheça a fundo a sua propriedade. Não basta, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área. É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar como a produção está dividida, se tem gado, agricultura ou alguma floresta.
Por todas essas questões, o CAR vem sendo considerado uma espécie de raio-x da propriedade rural.
Em Guariba, São Paulo, Bruno Martins foi um dos primeiros a aderir ao CAR, ainda no ano passado teve apoio da Associação dos Fornecedores de Cana do Município (Socicana), que vem fazendo uma intensa campanha para deixar em dia a documentação dos seus produtores.
“No CAR da propriedade apareceu que nós temos uma situação de mata ciliar preservada, não recuperada. Hoje nós não temos os 20% de Reserva Legal”, conta Bruno Rangel Geraldo Martins, agricultor.
No município de Guatapará, o agricultor Manoel Carlos Azevedo está despreocupado com a situação da sua propriedade. Além de estar em dia com o CAR, sua área de floresta sempre representou uma exceção entre as propriedades rurais da região.
“48% é cana de açúcar, 52% é área de reserva. Estou perfeitamente dentro da lei. Até acima do que me pedem. Isso é um patrimônio. Do país, inclusive. Nós temos que conservar esse solo. O que nós vamos deixar aí para os nossos filhos? Não os meus, mas os de todos. Do brasil, seus, todos”, declara Manoel Carlos Azevedo, agricultor.
A floresta que traz tanto orgulho para Manoel não é pré-requisito para o CAR. O cadastro deve ser feito mesmo que a propriedade não esteja regularizada com a Reserva Legal e com área de preservação permanente.
Este é o caso da fazenda do agricultor André Stoianovi Júnior, também ligado à Socicana. “O processo é um pouco trabalhoso. Eu não conseguiria fazer isso, por isso a associação têm ajudado”, afirma.
O cadastro é feito através de um programa baixado na internet e o preenchimento dos dados exige certo conhecimento de computação e de legislação.
Para a elaboração do CAR, o produtor precisa ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, o CCIR – certificado de cadastro do imóvel rural junto ao Incra; o ITR – imposto territorial rural; e se tiver, um mapa da propriedade, de preferência com as coordenadas de localização.
“O produtor é o responsável pelas informações contidas no CAR. Assim como acontece com a declaração de imposto de renda, onde o contribuinte é quem informa através de documentos as suas declarações, mesmo com o auxílio de um contador, acontece da mesma forma. Eu sou uma facilitadora. Eu auxilio na inclusão dos dados dentro do sistema. Perante o Governo, quem responde é o agricultor”, explica Elaine Maduro, advogada.
O CAR é um instrumento que pode mexer com o seu bolso. Tanto é assim, que está prevista uma série de restrições para quem não fizer o cadastro. O documento vai ser indispensável para a liberação de financiamentos bancários e sua ausência pode gerar inclusive multa.
No estado de São Paulo, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), só começou a trabalhar com o CAR a partir de fevereiro deste ano, depois que algumas iniciativas e convênios no estado não tiveram o resultado esperado.
Na regional de Ribeirão Preto, que abrange 19 municípios, o agrônomo Luís Fernando Zorzenon faz um balanço do que foi feito até agora. “Até o dia dez de março nós tínhamos 150 cadastros efetivados. Eu considero pouco, já que nós temos ao redor de duas mil propriedades entre zero e dez hectares, mais três mil propriedades, que vão de dez a 50 hectares. O produtor tem que correr e muito. Na CATI nós estamos fazendo isso de forma gratuita”, alerta Luís Fernando Zorzenon, agrônomo e chefe da Casa de Agricultura de Ribeirão Preto.
A Socicana de Guariba também está ajudando o produtor a fazer o CAR de graça. Mesmo com a campanha que vem fazendo, as adesões não passam dos 50%.
A advogada da entidade, Marta Maria Gomes dos Santos, ressalta os motivos para o baixo número de cadastros feitos até o momento. “Existe uma crise de confiança. O produtor tem medo de se mostrar para o governo, por não saber como é que ele vai tratá-lo. Antigamente a produção dependia do desmate e esse desmate era incentivado pelo governo. Porque quem não desmatava, tinha propriedade julgada improdutiva. O CAR é bom para o produtor, porque nós vivíamos pela legislação anterior, sem condições nenhuma de criar um programa com alguma regularização. O CAR é o primeiro passo. Na legislação anterior não havia nenhum espaço para adequação. Ou você estava adequado ou você não estava inadequado e tinha que ser autuado”, declara Marta Maria Gomes dos Santos, advogada.
No dia cinco de maio vence o prazo para o agricultor fazer o CAR. Mesmo com o pouco tempo que falta, a grande maioria dos produtores ainda não aderiu ao cadastro. Um mapa do Brasil mostra que a área cadastrada não passa dos 37%. Os melhores índices estão no Distrito Federal, Mato Grosso e Acre. Os piores estão no Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Com essa situação, só resta dizer que ainda há muito o que fazer nos próximos 30 dias.
Autoria: G1
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