Governo altera alíquota do ICMS interestadual

Com o objetivo de contribuir com o equilíbrio na cadeia produtiva da pecuária mato-grossense, o governo do Estado vai alterar as alíquotas do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre as vendas interestaduais. Por questão de mercado o setor vive no país um descompasso entre a capacidade de abate e a baixa oferta de boi gordo, além de passar por dificuldades por conta da atual conjuntura econômica brasileira.

As indústrias frigoríficas terão carga tributária linear de 2% até o final de 2015, período em que o governo vai avaliar o comportamento do mercado. A alíquota para boi em pé continua sendo de 7%.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, a unificação da alíquota aos frigoríficos visa promover isonomia ao setor para possibilitar a competitividade igualitária tanto dentro do Estado, quanto em relação às plantas de outras unidades da federação, além de promover segurança para novos investimentos.

“Ocorre que hoje existem frigoríficos que pagam 3,5%, outros 1,8% e alguns são isentos do pagamento do ICMS, o que provoca competição desleal dentro do próprio segmento. A carga média efetiva do setor foi de 1,3% em 2014”, explica.

Em contrapartida, com a unificação da alíquota, as plantas que recebem incentivos individuais de ICMS no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) serão desenquadradas e o setor se comprometeu a não fechar mais unidades no Estado e, junto com o governo, estuda medidas para atrair novos investimentos para Mato Grosso.

Paludo informa que Executivo fez levantamentos e concluiu que a nova carga tributária é um percentual adequado para a manutenção das atividades e não desequilibra a arrecadação inerente ao setor.

“As alterações nas cargas tributárias mantêm a competitividade dos frigoríficos e estimula o abate de gado no mercado interno. Nos comprometemos a analisar trimestralmente o comportamento do setor e fazer os ajustes que forem necessários”, afirma o secretário.

O secretário reafirma, porém, que as mudanças no ICMS vem como contribuição e garantia para a isonomia do setor, mas não irão resolver definitivamente o problema da oferta de boi gordo, pois trata-se de uma questão de mercado.

Redação-CNA